Desde o ultimo dia 15 de Janeiro de 2019, os autônomos e produtores rurais que contribuem para a Previdência Social, precisam efetuar um novo cadastro na Receita Federal, o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física. Isso tudo pra integrar um modulo do E-social.
O CAEPF veio para substituir o Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI). Onde seu cadastro era facultativo, sendo que agora a partir de 15 de Janeiro deste ano passou a ser obrigatório. Para a Receita Federal, esse cadastro reunirá informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e facilitará a garantia dos direitos dos empregados e empregadores.
Cadastro este, obrigatório para os contribuintes individuais (autônomos) nas seguintes situações: que tenha segurado que lhe preste serviço, titular de cartório (mesmo inscrito como pessoas jurídicas), produtor rural que contribua individualmente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pessoa física não produtora rural, mas que revende a produção rural no varejo. São também obrigados a aderir ao novo cadastro os segurados especiais. Essa categoria engloba os trabalhadores rurais em regime de agricultura familiar (sem mão de obra assalariada), incluindo cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que ajudam na produção.
Antes de preencher o CAEPF, o contribuinte deve ir ao site do e-Social, selecionar a opção Primeiro acesso e preencher o cadastro de empregador/contribuinte que aparece na tela. Em seguida, deve clicar no botão Acesso ao Sistema CAEPF para ser direcionado ao sistema da Receita Federal e inserir os dados de contribuinte individual ou segurado especial.
Fontes:
https://portal.esocial.gov.br/noticias/segurado-especial-caepf
